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Doutrina » Tributário Publicado em 24 de Fevereiro de 2023 - 16:24
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2021 - 16:38
STF decide que alíquota de ICMS maior sobre serviços de energia e telecomunicações é inconstitucional
cobrança de alíquota superior à alíquota geral para serviços de energia e telecomunicações.
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2012 - 11:40
Consumidor pode contestar cobrança de ICMS sobre energia elétrica não fornecida
A decisão se deu em rito dos recursos repetitivos e, portanto, irá orientar os tribunais de segunda instância no tratamento dos recursos sobre o mesmo tema
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2009 - 17:21
É legal a cobrança de ICMS de energia elétrica de município
É legítima a cobrança de ICMS nas faturas de fornecimento de energia elétrica consumida pela
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 15 de Abril de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2009 - 15:15
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2007 - 11:58
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2005 - 11:57
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2016 - 15:12
STJ retoma julgamento polêmico sobre ICMS em energia para grandes consumidores
O procurador do Estado de Goiás Marcílio Ferreira Filho entende que o julgamento do tema é de suma relevância, além de tratar-se de uma questão bastante polêmica.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2010 - 14:28
Empresa tem garantida compensação de ICMS sobre diferença entre energia consumida e contratada
A Primeiro Turma do STJ garantiu a uma empresa do Mato Grosso a compensação de valores indevidamente recolhidos a título de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços .
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2010 - 18:20
Especialistas são contra cobrança de ICMS por estados produtores de petróleo e energia elétrica
A partilha do ICMS entre os estados tem que ser discutida no âmbito de uma ampla e profunda reforma
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2008 - 02:00
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2007 - 12:27
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2006 - 15:16
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2005 - 08:15
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2013 - 10:15
Aquisição de energia elétrica gera crédito de ICMS para empresas de telefonia
O STJ dará direito a crédito de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a entrada
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2009 - 10:48
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2009 - 11:12
Não incide ICMS sobre demanda contratada de potência de energia não consumida
Controvérsia que interessa aos grandes consumidores de energia elétrica, o limite da incidência de
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2008 - 09:46
Empresas têm direito a compensar ICMS pago sobre energia e telecomunicação
estabelecimentos comerciais e indústrias compensarem créditos de ICMS provenientes do uso de energia
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2006 - 18:22